AQUILES EMIR
Os representantes dos empresários e trabalhadores da construção civil que participaram na tarde desta terça-feira (21) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o Projeto de Lei 229/2016 que revoga a Lei 9.049/2009, que estabelece cobrança diferenciada de produtos adquiridos pelas construtoras, fizeram um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB) para que não onere mais ainda o setor, pois isto pode aumentar o desemprego de operários.
Caso o projeto seja aprovado, as empresas deixarão de recolher 3% de ICMS sobre os materiais de construção e passarão a pagar 18%, pois, pela emenda constitucional que criou novas regras para cobrança do imposto (leia reportagem na seção de economia) a partir de 2019, o estado de origem ficará com 100% do tributo.
Uma das presenças mais esperadas no debate, a do secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro, não ocorreu. Ele havia confirmado sua participação, mas comunicou minutos antes da audiência começar que não poderia comparecer. Também não marcaram presença os deputados da base aliada do governo para justificar o projeto.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Fábio Nahuz, disse que sua maior preocupação, caso o projeto seja aprovado, é com as empresas que executam obras públicas, principalmente pelo Minha Casa, Minha Vida, pois os preços dos contratos não podem ser reajustados, e eles neste momento operam tendo por base um imposto de 3% e se isto aumentar cairá sua margem de lucro e para que ela seja mantida vão optar por corte de custos e isto sempre implica em diminuir gastos com pessoal. Ele espera, embora compreenda a complexidade jurídica e contábil do tema, que o debate seja ampliado para evitar agravamento da crise.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Humberto França Mendes, temendo que a crise do desemprego afete mais ainda sua categoria, questionou: “Já aumentaram o ICMS da energia, da gasolina, do telefone… e ainda vão aumentar mais este?”
Questionamentos – Da audiência participaram os deputados Eduardo Braide (PMN), que a presidiu, Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PP), além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Thiago Diaz, para quem é insensato se pensar em aumento de impostos em momentos de crise, pois só agrava a situação.
Segundo Eduardo Braide, por pouco a reunião não seria necessária, pois o projeto já deveria ter sido aprovado, “no apagar das luzes de 2016”, quando foi apresentado, o que não ocorreu por conta de uma nota do Sinduscon, e mais uma vez ela iria passar a toque de caixa, semana passada, o que foi evitado pelo seu pedido de vistas, na Comissão de Constituição e Justiça. Braide observou que as ausências de representantes do Estado e de deputados aliados do governador dão uma senha de que esta matéria pode até ser aprovada, como têm sido todas as de interesse do Palácio dos Leões, mas vai ser preciso um amplo debate.
Braide chegou a questionar também por que o governo não dispensa ao setor da Construção, que é o que mais emprega no estado, o mesmo tratamento dado para a empresas atacadistas, que estão tendo alíquotas especiais de ICMS.
Já o deputado Adriano Sarney observou que quem deveria estar questionando a constitucionalidade da lei seriam os estados exportadores dos produtos adquiridos pelas empresas locais, porém, estranhamente, quem está tomando a iniciativa é o governo do Maranhão. Wellington do Curso aproveitou a oportunidade para fazer uma observação política. “Se um de nós (ele, Eduardo Braide ou a vereadores Rose Sales, também presente no encontro) tivesse sido eleito prefeito de São Luís talvez a questão estivesse sendo debatida em outro nível, já que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) até o momento não se manifestou sobre o problema.
