AQUILES EMIR
O senador Roberto Rocha (PSDB) é o autor da ação apresentada pelos advogados Pedro Leonel e Thiago Branner na 16ª Vara Civil da Justiça Federal, em Brasília, na qual pede que o governador Flávio Dino e o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, ambos do PCdoB, devolvam ao erário público R$ 50 milhões pelas obras de má qualidade do Programa Mais Asfalto.
O juiz Cleber de Andrade Pinto já determinou que a Secretaria da Infraestrutura (Sinfra) forneça a lista das empresas contratadas para prestação de serviços contratados pelo Governo do Estado no âmbito do Programa Mais Asfalto.
De acordo com o advogado Thiago Branner, a ação foi impetrada no Distrito Federal e não no Maranhão porque a lei faculta ao autor da ação escolher o local de domicílio para o ingresso da queixa na Justiça e “o senador tem domicílio em Brasília”.
Na ação, Roberto Rocha sustenta que “houve desvio de finalidade e que todas as vias públicas que, supostamente, deveriam ter sido devidamente pavimentadas ou melhoradas com a implantação do Programa Mais Asfalto encontram-se intrafegáveis e, visivelmente, as condições das obras entregues à população são simplesmente deploráveis”.
Para o senador, está sendo utilizado material de péssima qualidade na execução dessas obras, com “o esfarelamento instantâneo na faixa de domínio (base física sobre a qual assenta uma rodovia), haja vista não apresentarem uma espessura mínima na capa do asfalto e serem incondizentes com o crédito de mais de R$ 50 milhões, contratado junto ao Banco do Brasil S.A., pela Medida Provisória n° 268, de 02 de fevereiro de 2018 (DOEMA 02/02/2018), para aplicação no referido Programa Estadual”.
Roberto Rocha diz que não questiona a importância do Mais Asfalto, mas sim o “desvio de finalidade”, pois no seu entendimento o objetivo principal teria sido angariar apoio político ao governador em 2018, quando concorreu ao segundo mandato. Além da “prática de barganha eleitoral”, ele questionam ainda “os péssimos serviços de pavimentação executados”, completou.
