Congresso aprovou texto que modifica licenciamento ambiental
Exatamente um mês após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizar leilão ofertando 47 novos blocos para exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas – além de outros blocos em demais regiões do Brasil -, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que implode o processo de licenciamento ambiental, o PL da Devastação, em 17 de julho.
Segundo o texto do projeto de Lei 2159/21 aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 17, o licenciamento ambiental para exploração de petróleo no Brasil será do tipo “simplificado” e o estudo de impacto ambiental será exigido somente em “situações excepcionais” e que sejam devidamente justificadas pela autoridade licenciadora, algo totalmente oposto ao processo em curso no Bloco 59, que está há 12 anos em fase de análise devido à complexidade socioambiental do empreendimento.
“Em junho, as petroleiras, incluindo a Petrobras, compraram 19 blocos de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas como quem reserva apartamentos na planta: elas apostam na certeza política de que o prédio será erguido às pressas, beneficiados por um licenciamento de alicerces frágeis. Não à toa, 40% dos blocos ofertados nesta região foram leiloados para apenas quatro petroleiras. Certamente, já havia a expectativa de que o PL da Devastação será o alvará que elas precisam para liberar a construção de um futuro afundado nos combustíveis fósseis”, comenta a porta-voz da campanha de Oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade.
Embora o licenciamento do Bloco 59 não seja diretamente afetado pela aprovação do PL da Devastação, as regras propostas pelo projeto 2159/21, como a Licença Ambiental Única, abrem caminho para que os 19 blocos na Bacia da Foz do Amazonas recém-arrematados no leilão da ANP escapem de uma análise ambiental técnica robusta.
Não à toa, o processo de licenciamento do bloco 59 já dura mais de uma década. Em agosto, ocorre uma etapa decisiva desse processo: a Petrobras deve realizar uma Avaliação Pré-operacional (APO), que consiste em uma simulação da capacidade da empresa de conter um possível derramamento de óleo na região. Após a realização da APO, caberá ao Ibama analisar os resultados e tomar uma decisão sobre a emissão da licença.
“A complexidade do licenciamento do Bloco 59 tem nos mostrado o quanto a atividade de exploração de combustíveis fósseis não pode ser tratada com superficialidade, e que são muitos os interesses políticos ali envolvidos. Uma autorização para furar o fundo do mar não deveria se resumir a um pedaço de papel com 5 linhas de relatório, como propõe o projeto de Lei 2159/21. Se sancionado, este projeto aumentará os riscos ambientais na Foz do Amazonas, compactuando para a devastação do nosso oceano e colocando em risco as populações indígenas e tradicionais da região”, explica Andrade.
Mesmo sem o PL da Devastação, as comunidades já relatam que não são ouvidas
Além dos danos ambientais, um dos maiores riscos da exploração de petróleo na Foz do Amazonas é o impacto direto nas comunidades tradicionais que habitam a região. Entre elas, estão os povos indígenas, como os da Terra Indígena Uaçá, Juminã e Galibi, que enfrentam desafios tanto ambientais quanto sociais com a proximidade das operações petrolíferas.
As comunidades indígenas também expressam suas preocupações em relação à ausência de consulta prévia sobre o impacto da exploração em suas terras. De acordo com o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque, os indígenas exigem ser ouvidos no processo de licenciamento e questionam como as operações serão realizadas de forma segura, caso ocorra um acidente com derramamento de óleo, algo que afetaria diretamente os animais e os próprios habitantes das terras indígenas.
Na cidade de Oiapoque (AP), mais de 60 caciques dos povos indígenas Karipuna, Galibi Marworno, Galibi Kali’na e Palikur Arukwayene, assinaram uma carta exigindo a imediata suspensão do processo de licenciamento do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, e de todos os blocos leiloados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A atividade de perfuração pode resultar na perda de territórios tradicionais, na redução de áreas pesqueiras e na diminuição de recursos naturais essenciais para a subsistência dessas populações, aumentando as tensões e o risco de deslocamento forçado.
Riscos Ambientais: impactos ao ecossistema marinho e costeiro
A Bacia da Foz do Amazonas ocupa uma faixa do território marítimo que se estende do Amapá até a Baía do Marajó, cobrindo uma área da Margem Equatorial, onde a Petrobras solicitou a exploração de petróleo e gás natural e outras empresas como Exxon-Mobil, Chevron Brasil e CNPC Brasil anseiam vasculhar. A região é rica em biodiversidade marinha, com espécies endêmicas e ecossistemas frágeis, como recifes e manguezais, que estão intimamente associados com a segurança alimentar das comunidades da região e o aporte de recursos pesqueiros para vários lugares do Brasil e do mundo.
A exploração de petróleo nesta área apresenta riscos graves decontaminação por derrames de petróleo e poluição química, que podem comprometer esses ecossistemas críticos. A atividade de perfuração também pode alterar a qualidade da água, prejudicando diretamente a fauna marinha e as comunidades costeiras que dependem da pesca para sua subsistência.
Sobre o Greenpeace Brasil
O Greenpeace Brasil é uma organização ativista ambiental sem fins lucrativos, que atua desde 1992 na defesa do meio ambiente. Ao lado de todas as pessoas que buscam um mundo mais verde, justo e pacífico, a organização atua há mais de 30 anos pela defesa do meio ambiente denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruição das florestas.
