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    Maranhão Hoje
    Home»Poder e Política»Hildo Rocha critica urgência a projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

    Hildo Rocha critica urgência a projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

    Aquiles Emir27 de março de 20180
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    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o regime de urgência para dois projetos de lei em tramitação na Casa. Um deles proíbe, em todos os casos, o casamento de menores de 16 anos (Projeto de Lei 7119/17). O outro permite que avós tenham folga remunerada do trabalho por cinco dias após o nascimento de neto sem pai declarado (Projeto de Lei 5996/16).

    Após a aprovação das urgências, a Ordem do Dia foi encerrada sem a análise do mérito de outras matérias. Não houve acordo para deliberações depois que o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), vice-líder do partido, criticou a aprovação das urgências e pediu a verificação das votações pelo sistema nominal.

    “Há muitas matérias que são votadas de afogadilho, sem discussão alguma. Essas matérias precisam passar pelas comissões antes do Plenário”, disse Rocha.

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    Hildo Rocha afirmou que é contrário ao casamento infantil, mas disse que não há motivo para a votação em regime de urgência da proposta. “Cada vez que o Estado impõe regras às famílias, nós estamos tirando a liberdade de escolha das famílias”, criticou. “Para que essa pressa de trazer para o Plenário?”, questionou.

    Já em relação à folga remunerada para avós, Rocha argumentou que a proposta pode aumentar o custo das empresas. “Esse projeto aumenta demais o custo Brasil. Não se ouve nem o microempreendedor, que vai ter que pagar cinco dias de trabalho para o avô”, disse Rocha.

    Já as deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Pollyana Gama (PPS-SP) rebateram os argumentos de Rocha. Segundo elas, não haverá aumento de custos para as empresas, porque o benefício é o mesmo que seria pago ao pai da criança.

    Acordo – O deputado Carlos Manato (SD-ES), que presidiu os trabalhos, tentou um acordo com Rocha para que as urgências fossem mantidas sob o compromisso de não haver mais deliberações na noite desta segunda-feira.

    Rocha, que pretendia anular as duas urgências, concordou em aceitar a aprovação desse regime, abrindo mão da votação pelo sistema nominal. “Se não pode anular as duas [urgências], pode deixar como está. Mas eu quero que registre o meu voto contra”, finalizou.

    (Agência Câmara)

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