Evento é promovido em parceria do Sebrae
Com data da celebração marcada para 21 de novembro, às 16h, no Multicenter, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Estado do Maranhão (COGEX) inicia, nesta segunda-feira (5/10), a partir das 8h, as inscrições para a edição 2026 do projeto Casamentos Comunitários de São Luís. São 370 vagas para casais em situação de hipossuficiência econômica residentes na capital e o processo é totalmente gratuito.
Em razão da alta procura pelo serviço, nesta edição a COGEX, com apoio do Telejudiciário do TJMA, vai disponibilizar duas formas de garantir a inscrição. A primeira é pelo telefone 0800-707-1581, com ligação gratuita. Mas o casal pode optar por fazer a inscrição diretamente pelo endereço eletrônico www3.tjma.jus.br/regesta/casamento. Apesar do prazo final (9/10), as inscrições estarão abertas enquanto houver vagas.
As regras para o casamento constam na Portaria nº 180/2026 da COGEX, documento que os casais precisam ler atentamente. Somente será feito o agendamento em cartório, etapa posterior para entrega de documentos, dos casais que tiverem a inscrição confirmada. A Corregedoria Extrajudicial alerta que não serão aceitas inscrições por canais diferentes daqueles definidos na Portaria nº 180.
Ainda de acordo com o documento, as noivas e os noivos não precisam apresentar a certidão de nascimento ou casamento averbada atualizada nos últimos 90 dias para o processo de habilitação em cartório. Ainda assim, os casais precisam atentar para a conservação da atual certidão, que não pode estar rasurada, rasgada ou ilegível.
Para esclarecer dúvidas, a COGEX preparou uma postagem em seu perfil no Instagram (@cogex.ma), confira a publicação aqui. Outros questionamentos também podem ser feitos diretamente pelo canal do órgão no Instagram, por mensagem direta ou nos comentários, ou, ainda, direcionados à Assessoria de Comunicação, pelo e-mail asscom-cogex@tjma.jus.br.
A cerimônia coletiva vai contar com o apoio direto dos cartórios da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Zona de Registro Civil de São Luís, que vão atuar no processo de habilitação e organização.
Documentação – Apesar da entrega da documentação depender da confirmação da inscrição, os casais devem estar atentos para as exigências contidas na Portaria nº 180/2026 quanto aos documentos que devem ser entregues por cada noiva e cada noivo como condição obrigatória para a habilitação, conforme relação que segue:
- Certidão de nascimento (solteiros) certidão de casamento com averbação de divórcio (divorciados); certidão de casamento com anotação de óbito (viúvos);
- Autorização dos pais, se tiver mais de 16 (dezesseis) e menos de 18 (dezoito) anos;
- Carteira de identidade e CPF dos noivos;
- Comprovante de endereço;
- Carteira de identidade das testemunhas;
- Número de telefone para contato;
- Na entrega da documentação, no cartório, noiva e noivo devem preencher e assinar a declaração de aceite do matrimônio, atestando a veracidade das informações prestadas, contendo assinatura e números de documentos de duas (02) testemunhas.
