Pedido foi protocolado pelo PCdoB
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) parecer em que defendeu a rejeição de um pedido de afastamento do governador Carlos Brandão, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PCdoB, patrão qual era filiado o e -governador e hoje ministro da Suprema Corte Flávio Dino. A solicitação foi apresentada em um processo protocolado por outro partido, o Solidariedade, para analisar um possível nepotismo no governo estadual.
- O Pedido: O afastamento foi solicitado pelo PCdoB, partido aliado do ministro do STF e ex-governador Flávio Dino. A acusação principal é de descumprimento de decisões judiciais relacionadas a casos de nepotismo no estado.
- Posição da PGR: Paulo Gonet argumentou que não há elementos suficientes que justifiquem a medida extrema de afastamento de um chefe de Executivo eleito, posicionando-se contra a petição do partido.
- Contexto Político: O caso reflete uma intensificação da disputa entre o grupo de Carlos Brandão e aliados de Flávio Dino, ocorrendo em um período crítico de definições para as eleições de 2026.
Despacho – No parecer, Claudia Sampaio registra que não há elementos suficientes que comprovem o descumprimento das decisões judiciais que determinaram o afastamento de pessoas ligadas ao governo estadual.
“O afastamento de um Governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida. E, data venia, essa prova não existe nestes autos”, avaliou a sub-procuradora.
A manifestação aponta que, embora tenham sido apresentadas alegações pelo partido ao qual foi filiado o ex-governador Flávio Dino, atual ministro do STF, que é presidido no Maranhão, os relatos políticos, manifestações públicas e situações administrativas não configuram exercício de função pública nem comprovam desobediência às decisões da Corte.
O parecer também destaca que as decisões judiciais foram formalmente cumpridas, com exonerações e afastamentos devidamente efetivados pelo governo do Estado.
A PGR afirma ainda que a caracterização de eventual irregularidade dependeria de instrução probatória, não sendo possível, nos elementos apresentados, configurar descumprimento das decisões judiciais. Sustenta ainda a manifestação que o afastamento de governador é medida de extrema gravidade e exige prova inequívoca, o que, segundo o órgão, não é o caso.
O partido Solidariedade também se manifestou nos autos, informando que as decisões do ministro Alexandre de Moraes já foram devidamente cumpridas. A sigla diverge da tese apresentada pelo PCdoB e sustenta que não há descumprimento das determinações judiciais, requerendo a extinção do processo por exaurimento do objeto.
(Com informações do Diário do Poder)
