Ex-presidente está com passaporte retido
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou aos advogados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).
A decisão do ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Nesta sexta-feira (10), a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte de Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.
Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior.
“Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.
Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Até a publicação desta reportagem, a Agência Brasil não tinha conseguido contatar a defesa de Bolsonaro.
Comentário – Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Filho do ex-presidente, reagiu no X, ao fato de alguns jornalistas terem sabido do despacho do ministro antes da publicação no sistema oficial do STF.
“Já estava achando estranho a imprensa toda comentando sobre despacho do Alexandre de Moraes, mas no sistema oficial do STF não constar a decisão.
Como a imprensa teria ficado sabendo antes da decisão do ministro? Ou era tudo fake?
Mas agora já está no sistema do STF a decisão”, escreveu o parlamentar.
(Com informações da Agência Brasil)
