Apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão
A Receita Federal, por meio do Escritório de Pesquisa e Investigação na 4ª Região Fiscal e da Equipe de Fiscalização de Combate às Fraudes Estruturadas, participa, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, da Operação Arena, destinada a apurar a atuação de grupo empresarial investigado por supostos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A ação decorre de investigação que identificou indícios de utilização de uma estrutura societária e financeira, mantida no Brasil e no exterior, com o objetivo de conferir aparência de legalidade a operações relacionadas à exploração de apostas de quota fixa e jogos de azar. Segundo os elementos apurados, a estrutura teria sido utilizada para simular a condução das atividades a partir do exterior, enquanto a gestão operacional, administrativa e decisória ocorreria, em tese, em território nacional.
Por determinação judicial, foram autorizados 17 mandados de busca e apreensão em 14 locais, nos estados da Paraíba, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A decisão também prevê a apreensão de bens e valores até o limite aproximado de R$ 1 bilhão, montante relacionado às estimativas de valores supostamente envolvidos nos crimes investigados.
A Receita Federal participa da operação com 40 auditores-fiscais e analistas-tributários, atuando na identificação e coleta de elementos destinados à apuração de infrações tributárias, penais e administrativas relacionadas às pessoas físicas e jurídicas investigadas.
De acordo com os indícios apurados, o grupo teria empregado mecanismos sofisticados envolvendo empresas nacionais e estrangeiras, instituições de pagamento, operações de câmbio, ativos digitais e outras estruturas financeiras, com o propósito de dificultar a identificação da origem e da destinação dos recursos.
A investigação também identificou possíveis indícios de omissão de rendimentos e de utilização de estruturas empresariais destinadas a reduzir ou evitar, de forma irregular, a tributação incidente sobre as atividades desenvolvidas.
Embora a exploração de apostas de quota fixa tenha passado por recente processo de regulamentação no Brasil, os elementos reunidos indicam que atividades relacionadas ao setor já vinham sendo exercidas anteriormente, com indícios de utilização de mecanismos destinados a ocultar operações, receitas e beneficiários finais.
Atuação – A Receita Federal passou a integrar a investigação em 2025, contribuindo com análises relacionadas à identificação de fraudes estruturadas, planejamento tributário abusivo, evasão de divisas e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro.
Os elementos arrecadados durante o cumprimento dos mandados serão analisados para subsidiar futuras ações fiscais, incluindo a constituição dos créditos tributários eventualmente devidos e o compartilhamento de informações com os órgãos competentes.
