Há um ano, a crise da Covid 19 era apenas uma expectativa negativa. As apostas giravam em torno de crescimento econômico por volta de 2%, boa parte acreditando que as tão esperadas reformas viriam. Como todo mundo já sabe, a economia do mundo inteiro andou para trás em 2020 e as reformas sequer foram cogitadas. Tal como um filme que se repete, estamos novamente diante das mesmas expectativas de crescimento econômico e que as reformas avancem. Nada de novo, portanto.
Há, entretanto, um certo movimento em prol da Reforma Tributária, até porque o relator é o senador maranhense Roberto Rocha, que prometeu apresentar o texto a uma das casas legislativas até o fim de fevereiro. Especialistas de todos os matizes ideológicos procuram antecipar o que vai prevalecer, posicionando-se por esta ou aquela vertente. Uma coisa, porém, é voz uníssona entre eles: a carga tributária não vai diminuir. Quando muito, espera-se maior racionalidade no campo tributário.
Falar de tributos no Brasil não é fácil. Apurar, recolher e prestar contas, então, é coisa para super-homens. Os tributos incidem de diferentes maneiras, hora sobre a renda do trabalhador e das empresas, hora sobre os produtos e serviços e hora sobre as operações financeiras. Incidem, anda, sobre bens móveis e imóveis e sobre uma infinidade de outras coisas, inclusive sobre os próprios tributos. A base de cálculo, ou seja, o valor sobre o qual se aplica a alíquota para determinar a obrigação tributária, pode ser a mesma para diferentes tributos e ainda há o chamado efeito cascata, quando um imposto incide nas diferentes etapas da cadeia produtiva.
Não há ser humano capaz de conhecer e dominar todo cabedal das normas, leis, portarias, instruções e um sem número de regras que determinam, no limiar da compreensão, o sistema tributário brasileiro. Por essa razão, as empresas de grande porte empregam verdadeiros exércitos de contadores e especialistas só para cuidar da arrecadação tributária, dos encargos sociais sobre a folha de pagamento e da infindável lista de obrigações acessórias que precisam ser cumpridas sob a forma de prestação de contas, declarações e outras informações para as autoridades fiscais.
A carga tributária no Brasil já passa de 37% do PIB, ou seja, as diferentes esferas tributárias (União, estados e municípios) arrecadaram nada menos que R$ 1,6 trilhão em 2020. Apesar do gigantismo desse número, a receita fiscal está longe de cobrir as despesas. O déficit fiscal de 2019 bateu na casa dos R$ 400 bilhões, explicado pelos gastos da previdência e compromissos com o endividamento. Considerando as despesas obrigatórias, o governo quase nada tem para investir nos projetos ou bancar os custos de uma pandemia. O que resta é captar dinheiro elevando a dívida pública.
Considerando, portanto, que não há chance de reduzir a carga tributária, resta debulhar terços rezando para que não aumentem os impostos no Brasil e, de quebra, que simplifique a arrecadação e administração. Para isso, giram propostas em torno da junção de tributos que têm a mesma base de cálculo e que sejam reduzidas as obrigações acessórias. O assunto é indigesto porque implica, de uma forma ou de outra, na queda de receita das esferas tributárias e ninguém quer perder arrecadação. Achar esse ponto de equilíbrio não é tarefa fácil e o abacaxi está nas mãos do senador Roberto Rocha.
A população brasileira espera que surja uma proposta que efetivamente possa contribuir para reduzir um dos grandes gargalos para o crescimento econômico. O sistema tributário, tal como está, não pode continuar. O próprio ministro Paulo Guedes trata o problema com a alcunha de “manicômio tributário”, ou seja, coisa de louco. A bola está, portanto, nas mãos de um representante maranhense, de quem se espera que esteja iluminado para produzir um texto que permita esse país avançar um pouco mais.
